{"id":2183,"date":"2016-02-28T08:28:22","date_gmt":"2016-02-28T08:28:22","guid":{"rendered":"https:\/\/demo2.chethemes.com\/electro\/?page_id=2183"},"modified":"2019-12-28T03:09:49","modified_gmt":"2019-12-28T03:09:49","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sph.net.br\/site\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
A SPH Comunica\u00e7\u00e3o Visual Ltda., pessoa jur\u00eddica de direito privado, estabelecida na Rua Adolfo Herbter, 413 \u2013 Benfica \u2013 Fortaleza\/CE \u2013 CEP 60020-330, devidamente inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba 03.900.955\/0001-93, daqui por diante denominada SPH, propriet\u00e1ria do Site www.sph.net.br, estabelece, atrav\u00e9s deste instrumento, as regras a serem seguidas pelo Contratante, ou seja, as pessoas (f\u00edsicas ou jur\u00eddicas) que acessarem o Site para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de impress\u00e3o digital. Este \u00e9 um servi\u00e7o destinado a pessoas que queiram fazer impress\u00f5es digitais personalizadas, utilizando como base o Site. Ao acessar o Site e tamb\u00e9m ao contratar a compra de servi\u00e7os, o Contratante estar\u00e1 concordando com todos os termos e condi\u00e7\u00f5es aqui dispostos.<\/p>\n

OBJETO<\/p>\n

1) Este Instrumento tem como objetivo estabelecer a pol\u00edtica e regular o acesso ao Site de forma segura, possibilitando ao Cliente a realiza\u00e7\u00e3o de cadastro, solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de impress\u00e3o de produtos personalizados, bem como estabelece os direitos e obriga\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e as regras m\u00ednimas de seguran\u00e7a a serem seguidas na Internet.<\/p>\n

ACESSO E DO CADASTRO NO SITE<\/p>\n

2) O Site poder\u00e1 ser acessado por Pessoas F\u00edsicas ou Pessoas Jur\u00eddicas, brasileiras ou estrangeiras, desde que residentes ou sediadas em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n

3) A contrata\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os por Pessoas F\u00edsicas \u00e9 restrita aos Clientes com idade superior a 18 (dezoito) anos. Contudo, a SPH n\u00e3o se responsabiliza pela contrata\u00e7\u00e3o indevida realizada por menores de 18 (dezoito) anos.<\/p>\n

4) O acesso e a visita\u00e7\u00e3o \u00e0 p\u00e1gina inicial do Site, bem como a outras p\u00e1ginas ser\u00e3o realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de servi\u00e7os, \u00e9 necess\u00e1rio que o Contratante preencha o Cadastro e forne\u00e7a seus dados cadastrais.<\/p>\n

5) O Cliente, nos moldes deste Instrumento, se obriga a fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, exatas, atuais e completas acerca de si ou acerca da empresa que representa para preenchimento do cadastro, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

6) A SPH, periodicamente, far\u00e1 verifica\u00e7\u00f5es nos cadastros e excluir\u00e1 os que contenham informa\u00e7\u00f5es incorretas ou notadamente falsas, ficando o Contratante ciente deste procedimento.<\/p>\n

7) Se qualquer informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo Contratante for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a SPH tenha raz\u00f5es suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informa\u00e7\u00f5es sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a SPH ter\u00e1 o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notifica\u00e7\u00e3o, a solicita\u00e7\u00e3o de compra do servi\u00e7o do Contratante, bem como qualquer futura contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou parte dele.<\/p>\n

8) O Cliente dever\u00e1 informar seu pr\u00f3prio e-mail a ser utilizado no Site e ser\u00e1 inteiramente respons\u00e1vel por qualquer atividade que ocorra no \u00e2mbito de seu cadastro.<\/p>\n

9) O Cliente se obriga a informar a SPH sobre qualquer uso n\u00e3o autorizado de seu Login no Site ou qualquer quebra de seguran\u00e7a da qual tome conhecimento, assim como se compromete a n\u00e3o deixar seu cadastro pessoal aberto no Site de modo a evitar o uso desautorizado por terceiros.<\/p>\n

10) A SPH se compromete a respeitar a privacidade de seus Clientes. O Site n\u00e3o ir\u00e1, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informa\u00e7\u00f5es privativas de seus Contratantes sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente instrumento ou a menos que a SPH seja obrigada a faz\u00ea-lo mediante ordem judicial ou por for\u00e7a de lei.<\/p>\n

11) O cadastro do Contratante no Site \u00e9 gratuito.<\/p>\n

12) O Contratante dever\u00e1 dever\u00e1 manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas dispon\u00edveis como anti-virus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na preven\u00e7\u00e3o de riscos eletr\u00f4nicos de sua parte.<\/p>\n

ENTREGA, PAGAMENTO E PRE\u00c7O DOS SERVI\u00c7OS<\/p>\n

13) Os servi\u00e7os ser\u00e3o entregues no endere\u00e7o fornecido pelo Contratante ou retirados na loja f\u00edsica, conforme informado pelo Contratante no momento do pedido.<\/p>\n

14) Na hip\u00f3tese de retirada na loja f\u00edsica, os materiais impressos ficar\u00e3o dispon\u00edveis para a retirada do Contratante no endere\u00e7o solicitado durante o per\u00edodo de 20 (vinte) dias. Este prazo ser\u00e1 contado a partir do envio da comunica\u00e7\u00e3o ao Contratante de que os produtos est\u00e3o dispon\u00edveis no local escolhido. Findo este prazo, os materiais impressos ser\u00e3o automaticamente descartados,<\/p>\n

15) O prazo de entrega \u00e9 composto pela confirma\u00e7\u00e3o do pagamento acrescido pelo prazo de produ\u00e7\u00e3o somado ao prazo de envio.<\/p>\n

16) O prazo de produ\u00e7\u00e3o ser\u00e1 informado na p\u00e1gina de cada item.<\/p>\n

17) No momento da confirma\u00e7\u00e3o do pedido ser\u00e1 disponibilizado o acesso do Cliente \u00e0s ferramentas de pagamento de transa\u00e7\u00f5es online, nas quais constar\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 forma de pagamento dos Servi\u00e7os adquiridos pelo Cliente.<\/p>\n

18) Os Servi\u00e7os e a sua entrega somente ser\u00e3o efetuados ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n

DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES<\/p>\n

19) Por se tratar de um servi\u00e7o personalizado e efetivado de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es fornecidas pelo pr\u00f3prio Cliente, o que impede sua reutiliza\u00e7\u00e3o e revenda para terceiros pela SPH, o cancelamento dos Servi\u00e7os somente poder\u00e1 ser efetuado at\u00e9 a data da confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n

20) Caso o Cliente solicite o cancelamento dos Servi\u00e7os em prazo posterior a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento, n\u00e3o resultar\u00e1 em devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga. Caso a produ\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o tenha sido iniciada, ser\u00e1 gerado um b\u00f4nus da quantia paga, descontadas eventuais despesas realizadas, a ser utilizado em outro servi\u00e7o pelo Contratante.<\/p>\n

21) O Cliente reconhece e possui total ci\u00eancia de que o Site constitui um meio de divulga\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, no qual est\u00e3o inseridas e disponibilizadas de forma clara todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos procedimentos de aquisi\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p>\n

22) A SPH se reserva o direito de recusar a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que envolvam o Upload de arquivos que contenham conte\u00fado pornogr\u00e1fico, discriminat\u00f3rio, profano, ofensivo, que atentem \u00e0 moral e aos bons costumes, bem como outros que, mediante an\u00e1lise, possam gerar a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam condutas criminosas ou contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

23) O Cliente autoriza a SPH a realizar c\u00f3pias dos arquivos enviados quando da realiza\u00e7\u00e3o do pedido para fins de execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p>\n

24) A SPH compromete-se a envidar esfor\u00e7os e seguir todos os padr\u00f5es de seguran\u00e7a para que os arquivos digitais enviados pelo Cliente n\u00e3o sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. N\u00e3o obstante, o Cliente reconhece que durante o Upload dos arquivos, estes podem estar sujeito \u00e0 intercepta\u00e7\u00e3o por terceiros ou \u00e0 a\u00e7\u00e3o de hackers, hip\u00f3tese na qual a SPH n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada pela utiliza\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n

25) A responsabilidade da SPH est\u00e1 limitada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do material solicitado pelo Cliente dentro do prazo e nos padr\u00f5es de qualidade ajustados, n\u00e3o podendo ser atribu\u00edda \u00e0 SPH a responsabilidade pelo pagamento de quaisquer despesas diretas ou indiretas, inclusive, mas n\u00e3o se limitando a, perdas e danos, honor\u00e1rios, indeniza\u00e7\u00f5es, entre outras.<\/p>\n

26) \u00c9 responsabilidade do Cliente a edi\u00e7\u00e3o dos desenhos, bem como a verifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, como, por exemplo, textos, ortografia, cores, resolu\u00e7\u00e3o, imagens enviadas por Upload, etc.<\/p>\n

27) O Cliente isenta a SPH, seus diretores, colaboradores, empregados e consultores de quaisquer perdas, despesas, danos, reclama\u00e7\u00f5es ou reivindica\u00e7\u00f5es incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela SPH em decorr\u00eancia do uso ou transmiss\u00e3o de dados relacionado ao Login do Cliente que viole os termos do servi\u00e7o oferecido ou solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplic\u00e1veis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem preju\u00edzo das eventuais indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes do uso indevido.<\/p>\n

RECIS\u00c3O<\/p>\n

28) A SPH poder\u00e1 cancelar o acesso dos Contratantes aos servi\u00e7os oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso pr\u00e9vio, a crit\u00e9rio exclusivo da SPH.<\/p>\n

29) Se o Contratante desejar encerrar seu cadastro, simplesmente dever\u00e1 enviar um e-mail para o endere\u00e7o de suporte da SPH, sendo que esta n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por manter qualquer conte\u00fado vinculado ao cadastro do Contratante.<\/p>\n

30) A SPH reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os servi\u00e7os oferecidos, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o ao Contratante, antes da contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

31) A SPH poder\u00e1 enviar avisos de promo\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es sobre novos servi\u00e7os etc. Esta comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por mala direta, contato telef\u00f4nico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.<\/p>\n

32) A SPH poder\u00e1 eventualmente modificar os termos do servi\u00e7o oferecido, sendo o Contratante notificado atrav\u00e9s das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de cada produto. A contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo Contratante ap\u00f3s tais modifica\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 entendida como concord\u00e2ncia com a modifica\u00e7\u00e3o efetuada.<\/p>\n

DA UTILIZA\u00c7\u00c3O E RESPONSABILIDADE PELOS DADOS<\/p>\n

33) As informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Contratante, necess\u00e1rias para a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, ser\u00e3o utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tribut\u00e1rios e objeto do presente instrumento, de modo que a SPH se compromete a n\u00e3o utilizar destas para quaisquer fins, bem como a n\u00e3o as divulgar ao p\u00fablico em geral, a n\u00e3o ser por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

34) Entretanto, para fins estat\u00edsticos, a SPH poder\u00e1 utilizar as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Contratante, bem como o modo, fins e hor\u00e1rios de utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e produtos disponibilizados pelo Site.<\/p>\n

35) Em caso de altera\u00e7\u00e3o de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo Contratante, estes dever\u00e3o ser atualizados de imediato, ou estar\u00e1 o Contratante respons\u00e1vel por danos ou preju\u00edzos que venham a ser causados \u00e0 SPH ou a terceiros pela falta de atualiza\u00e7\u00e3o de seu cadastro, o que pode implicar em entrega errada, n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da entrega, entre outros.<\/p>\n

36) O Contratante responder\u00e1 civil e criminalmente e pelos danos morais e materiais ou por qualquer preju\u00edzo que venha a causar \u00e0 SPH, em decorr\u00eancia do n\u00e3o cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utiliza\u00e7\u00e3o em desacordo com os termos deste instrumento, ou declara\u00e7\u00e3o falsa que utilize.<\/p>\n

37) A SPH n\u00e3o se responsabiliza, em hip\u00f3tese alguma, pela publica\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, emiss\u00e3o, retransmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e\/ou reprodu\u00e7\u00e3o de obras de terceiros, atuando como mero executor de servi\u00e7os solicitados por seus clientes. Assim, fica advertido o CONTRATANTE que \u00e9 de sua inteira responsabilidade a observ\u00e2ncia do respeito aos direitos autorais das obras de terceiros, nos estritos termos da Lei 9.618\/98, podendo responder juridicamente, nas esferas civil e criminal, caso se descubra que o trabalho solicitado se baseia em obra de autoria alheia e cuja reprodu\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido previamente autorizada.<\/p>\n

GARANTIAS E TOLER\u00c2NCIA<\/p>\n

38) A eventual toler\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao descumprimento de quaisquer das cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Instrumento n\u00e3o constituir\u00e1 nova\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es aqui estipuladas e tampouco impedir\u00e1 ou inibir\u00e1 a exigibilidade de quaisquer dos deveres e obriga\u00e7\u00f5es a qualquer tempo.<\/p>\n

39) A SPH n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada caso o conte\u00fado dos arquivos enviados esteja com problemas de corre\u00e7\u00e3o dos textos, nomes, telefones, erros ortogr\u00e1ficos e outros itens que comp\u00f5em a arte.<\/p>\n

40) A SPH n\u00e3o garante fidelidade de cores entre o arquivo digital e as impress\u00f5es em nenhuma hip\u00f3tese.<\/p>\n

41) Os impressos poder\u00e3o apresentar varia\u00e7\u00e3o de intensidade e tonalidade das cores, em rela\u00e7\u00e3o ao monitor ou \u00e0 prova impressa, podendo, inclusive, ocorrer a varia\u00e7\u00e3o de tonalidade e\/ou intensidade dentro do mesmo lote, desvios de cores entre duas ou mais ordens, n\u00e3o caracterizando defeito de impress\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o com uma ordem antiga.<\/p>\n

DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n

42) Ao solicitar a compra do Servi\u00e7o, o Cliente declara, sob as penas da Lei, que \u00e9 o propriet\u00e1rio dos arquivos e\/ou dos direitos a ele inerentes que ser\u00e1 utilizado pela SPH para elabora\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, bem como assegura que os Servi\u00e7os n\u00e3o ser\u00e3o utilizados para alterar a realidade dos fatos em preju\u00edzo a terceiros em \u00e2mbito civil e criminal.<\/p>\n

43) A SPH disponibiliza aos seus Clientes um ambiente virtual seguro e desenvolvido de acordo com as normas padr\u00f5es de seguran\u00e7a na Internet.<\/p>\n

44) Apesar dos esfor\u00e7os da SPH para garantir a privacidade dos dados de seus Clientes, tanto no armazenamento quanto na transmiss\u00e3o, nenhuma comunica\u00e7\u00e3o por meio da Internet \u00e9 totalmente segura, raz\u00e3o pela qual a SPH n\u00e3o pode garantir integralmente a seguran\u00e7a e n\u00e3o pode ser responsabilizada por eventuais invas\u00f5es no tr\u00e2nsito dos dados e informa\u00e7\u00f5es de seus Clientes.<\/p>\n

45) O envio de notifica\u00e7\u00f5es a qualquer das Partes dever\u00e1 ser realizada por escrito, via correio eletr\u00f4nico (e-mail) ou correio convencional.<\/p>\n

46) A SPH poder\u00e1 divulgar notifica\u00e7\u00f5es ou mensagens atrav\u00e9s do Site para informar os Clientes a respeito de mudan\u00e7as nos servi\u00e7os ou no Termo de Uso, Pol\u00edtica de Privacidade ou outros assuntos relevantes.<\/p>\n

47) O Site cont\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os dispon\u00edveis, na qual est\u00e1 expresso o valor de cada Servi\u00e7o, cabendo exclusivamente ao Contratante a escolha do tipo de Servi\u00e7o que deseja contratar.<\/p>\n

48) Os pre\u00e7os constantes na rela\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dispon\u00edveis poder\u00e3o ser alterados e\/ou reajustados sem aviso pr\u00e9vio, sendo considerado v\u00e1lido o pre\u00e7o no momento da contrata\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o.<\/p>\n

49) A SPH poder\u00e1, a qualquer momento, alterar as disposi\u00e7\u00f5es constantes neste Instrumento, se comprometendo a dar a devida publicidade \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es efetivadas mediante a disponibiliza\u00e7\u00e3o de avisos e alertas na p\u00e1gina inicial do Site.<\/p>\n

50) O presente Instrumento n\u00e3o configura qualquer forma de sociedade, v\u00ednculo, parceria, nem mesmo de fato, entre as Partes, inexistindo solidariedade entre elas e n\u00e3o sendo autorizada a representa\u00e7\u00e3o ou assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es em nome da outra Parte.<\/p>\n

51) A aplica\u00e7\u00e3o dos termos do presente Instrumento se inicia com a confirma\u00e7\u00e3o do pedido de compra e confirma\u00e7\u00e3o do pagamento realizados no Site, demonstrando que o Cliente est\u00e1 ciente das condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste Instrumento, cujos termos dever\u00e3o ser devidamente observados pelo Cliente e pela SPH at\u00e9 que seja efetuada a entrega dos Servi\u00e7os.<\/p>\n

52) Os termos do servi\u00e7o e o relacionamento entre as partes ser\u00e3o regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil.<\/p>\n

53) Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, com expressa ren\u00fancia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer d\u00favidas, pend\u00eancias ou lit\u00edgios acerca do presente Instrumento.<\/p>\n<\/section>\n

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A SPH Comunica\u00e7\u00e3o Visual Ltda., pessoa jur\u00eddica de direito privado, estabelecida na Rua Adolfo Herbter, 413 \u2013 Benfica \u2013 Fortaleza\/CE \u2013 CEP 60020-330, devidamente inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba 03.900.955\/0001-93,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sph.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2183"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sph.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/sph.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sph.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sph.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2183"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sph.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2183\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5483,"href":"https:\/\/sph.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2183\/revisions\/5483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sph.net.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}